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O Direito sucessório brasileiro possui particularidades que diferenciam as formas de se realizarem a sucessão, de acordo com cada configuração familiar.

Sabe-se que os descendentes são os primeiros na linha sucessória, em concorrência com o cônjuge sobrevivente. Entretanto, no caso da pessoa falecida, de cujus, não possuir descendentes (filhos, netos, bisnetos), a sucessão se dará no conjunto entre os ascendentes do de cujus (pais, avós, bisavós) e seu cônjuge ou companheiro.

Tendo em vista as situações peculiares advindas da concorrência entre cônjuge/companheiro com os ascendentes do de cujus, apresentaremos um resumo das situações que podem ocorrer de...

 

Guarda no âmbito do Direito Brasileiro de Família, é a denominação dada ao dever de cuidar, dos pais em relação aos filhos. A guarda compartilhada é aquela exercida de forma conjunta por ambos os genitores, na qual os filhos convivem com ambos os pais.

 

Nesta modalidade, não se pergunta quem será o guardião detentor da presença física dos filhos, não interessa quem tem a custódia da prole ou qual deles passa mais tempo na companhia dos mesmos e sim a repartição deste múnus atribuído aos genitores, que é o cuidado com os filhos. Basicamente, compartilha-se a responsabilidade de zelar pela saúde, educação, criação e lazer deles.

 

A essência da guarda comp...

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