O Dr. Frederico Queiroz, sócio do Escritório de Advocacia Nassau & Queiroz, concedeu entrevista à TV Record para esclarecer à população dúvidas jurídicas em torno do polêmico tema: barriga de aluguel.

A barriga de aluguel, barriga solidária ou útero de substituição, são expressões para designar a situação quando uma mulher cede seu útero para gerar o filho de outrem. Trata-se de uma técnica de reprodução assistida, com detalhes polêmicos no Brasil. 

Regulamentado pela Resolução 2121/15 do Conselho Federal de Medicina (CFM) e pelo Provimento 52/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a gestação por substituição no Brasil não pode ser realizada me...

A portaria nº 3/VCIJBH/2016, determinava desde 22/07/2016 que "Quando durante o atendimento médico-hospitalar de gestante, parturiente ou puérpera, houver constatação ou ponderadas evidências de que qualquer dos genitores e/ou a criança recém-nascida se encontre em situação de grave risco, inclusive em virtude de dependência química ou de trajetória de rua, o profissional de saúde e/ou a instituição hospitalar deverão comunicar o fato ao Juízo de Direito da Vara Cível da Infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte encaminhando os documentos pertinentes."

Entretanto, uma medida que visava resguardar a integridade física dos recém nascidos tornou...

 O Dr. Frederico Queiroz, Sócio do Escritório de Advocacia Nassau & Queiroz, concedeu entrevista nesta manhã ao Jornal Super N, da Rádio Super Notícia 91,7 FM. Na oportunidade, foi esclarecido aos ouvintes a temática dos "alimentos gravídicos", que significam a possibilidade da gestante pedir pensão alimentícia ao suposto pai de filho durante o período de gestação.

Os alimentos gravídicos, também conhecidos por pensão alimentícia, são determinados pela Lei nº 11.804/08, a qual dispõe que "Os alimentos de que trata esta Lei compreenderão os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da conc...