• Dr. Paulo Nassau

INSS determina novo prazo para requerimento de pensão por morte.


Os dependentes de pensão por morte têm até 90 (noventa) dias, após a morte do segurado, para requerer o benefício no INSS. Quando o pedido é feito no prazo informado, a pensão por morte é paga desde a data do falecimento.

A Lei 13.183/2015 aumentou o prazo de 30 para 90 dias, o que concedeu à família maior tempo para reunir toda a documentação necessária para o pedido.

Entretanto, os dependentes do segurado devem ficar atentos! Quem pedir a pensão por morte depois de 90 dias do falecimento do segurado vai perder o direito ao pagamento dos três primeiros meses. Neste caso, o benefício será pago somente a partir da data do requerimento.

É importante destacar que existem duas exceções em requerimento após o prazo: os dependentes menores de 16 anos e os considerados incapazes para a vida civil. Em ambos os casos, a pensão por morte pode ser solicitada por um tutor ou curador, a qualquer momento, estando garantido o pagamento desde a data do óbito.

Para obter outras informações sobre a pensão por morte ou para solicitar o benefício, o interessado deve ligar para a Central Telefônica 135 ou acessar o Portal http://www.mtps.gov.br/.

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