• Equipe Nassau & Queiroz

Precauções para evitar o descredenciamento do Programa Farmácia Popular do Brasil.


Diversos estabelecimentos comerciais vêm sofrendo descredenciamento do Programa Farmácia Popular, em razão de faltas graves cometidas durante as vendas relativas ao Programa.

Sabe-se que são diversos os requisitos e exigências para manutenção no Programa, sendo o descredenciamento a penalidade máxima, a qual impede a manutenção do estabelecimento no Programa Farmácia Popular após a auditoria.

Para evitar o descredenciamento, algumas precauções são necessárias. A seguir, apresentaremos 13 dicas, que demonstram as penalidades máximas que levam ao descredenciamento e devem ser evitadas.

1) Registro de vendas para pessoas que nunca adquiriram medicamentos no estabelecimento auditado;

2) Assinaturas nos cupons vinculados não reconhecidas pelos usuários dos medicamentos;

3) Prescrições médicas não reconhecidas como autênticas pelo profissional médico;

4) Apresentação de notas fiscais com códigos de barras divergentes dos medicamentos dispensados;

5) Registros de dispensação de medicamentos em nome de terceiros, funcionários e/ou responsáveis legais do estabelecimento auditado, sem a devida comprovação de regularidade, dentre outras;

6) Dispensação de medicamentos para pessoas que já foram a óbito, caracterizando uso indevido de CPF em nome de pessoas falecidas;

7) Dispensação de medicamentos para pessoas que não possuem a patologia;

8) Registro de vendas para pessoas que nunca adquiriram medicamentos no estabelecimento auditado, comprovando-se assim uso indevido de CPF de terceiros como meio de viabilizar as vendas fictícias;

9) Coleta de assinaturas nos cupons vinculados de pessoas diferentes das registradas nos referidos cupons, assinaturas essas não reconhecidas pelos usuários dos medicamentos;

10) Prescrições médicas não reconhecidas como autênticas pelo profissional médico;

11) Não localização do responsável legal, que mesmo depois de publicada diversas notificações, não apresentam nenhuma justificativas/esclarecimentos das não conformidades apresentadas pela equipe de auditores;

12) Apresentação de notas fiscais com códigos de barras divergentes dos medicamentos dispensados no Programa Farmácia Popular, deixando de comprovar a veracidade e legalidade de cada operação por ele mesmo declarada no sistema;

13) Registros de dispensação de medicamentos em nome de ex-funcionários, funcionários e/ou responsáveis legais do estabelecimento auditado, sem a devida comprovação de regularidade.

Tomando os devidos cuidados para que estas hipóteses não ocorram, seu estabelecimento estará resguardado de descredenciamentos.


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