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Dr. Frederico Queiroz concede entrevista ao Jornal Hoje em Dia, para opinar sobre o fim do 'rapt


A portaria nº 3/VCIJBH/2016, determinava desde 22/07/2016 que "Quando durante o atendimento médico-hospitalar de gestante, parturiente ou puérpera, houver constatação ou ponderadas evidências de que qualquer dos genitores e/ou a criança recém-nascida se encontre em situação de grave risco, inclusive em virtude de dependência química ou de trajetória de rua, o profissional de saúde e/ou a instituição hospitalar deverão comunicar o fato ao Juízo de Direito da Vara Cível da Infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte encaminhando os documentos pertinentes."


Entretanto, uma medida que visava resguardar a integridade física dos recém nascidos tornou-se um verdadeiro trauma às mães que tiveram seus bebês retirados de sua convivência horas após o parto, de forma compulsória.

Durante sua vigência, mais de 300 (trezentos) bebês foram retirados imediatamente do convívio materno, trazendo enormes desespero e angústia às mães, bem como dividindo a opinião popular. A foram como foram realizados o encaminhamento dos bebês, levou a medida a ser chamada de 'rapto'.

Nesta semana, porém, a medida teve fim, com o requerimento de suspensão e substituição da medida pelo Juiz autor da mesma.

Com o fim da medida, abriu-se a possibilidade de revisão dos casos e análise mais adequada do melhor interesse da criança. Conforme opinião trazida ao Jornal Hoje em Dia, pelo Dr. Frederico Queiroz:

A suspensão da medida é um alento para as mulheres que já tiveram os filhos levados para o acolhimento compulsório. “É aberta uma possibilidade maior de questionamento da medida. As mães podem tentar tirar os bebês dos abrigos por meio de ação judicial”, explica o membro da Comissão de Direito da Família da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), Frederico Queiroz. (trecho extraído da reportagem em destaque)

Ainda que seja difícil a reversão em casos nos quais a adoção já esteja concluida, o Dr. Frederico Queiroz opinou:

Mesmo assim, é possível assegurar o contato com os pais biológicos. “A mãe poderá lutar para ficar perto do bebê, mesmo que ele seja mantido com a família adotiva”, afirma Queiroz. (trecho extraído da reportagem em destaque)

A medida é polêmica e muito haverá a ser debatido em sociedade.

Para melhor elucidação, citamos a seguir o link para acesso da reportagem no site do Jornal Hoje em Dia.


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