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Direito sucessório: concorrência entre cônjuge/companheiro e ascendentes.

September 20, 2016

 

 

O Direito sucessório brasileiro possui particularidades que diferenciam as formas de se realizarem a sucessão, de acordo com cada configuração familiar.

 

Sabe-se que os descendentes são os primeiros na linha sucessória, em concorrência com o cônjuge sobrevivente. Entretanto, no caso da pessoa falecida, de cujus, não possuir descendentes (filhos, netos, bisnetos), a sucessão se dará no conjunto entre os ascendentes do de cujus (pais, avós, bisavós) e seu cônjuge ou companheiro.

 

Tendo em vista as situações peculiares advindas da concorrência entre cônjuge/companheiro com os ascendentes do de cujus, apresentaremos um resumo das situações que podem ocorrer de fato.

 

A lei civil brasileira trata de forma discriminatória a sucessão quando o de cujus possui cônjuge (casamento) e quando possui companheiro (união estável). O art. 1.837, do Código Civil, estabelece que o viúvo concorra com os ascendentes sobre a totalidade do patrimônio da herança. Já na união estável, segundo o art. 1.790, do mesmo Código, o companheiro somente participará da sucessão dos bens adquiridos onerosamente durante a união estável. Este fato diferencia o patrimônio que cônjuge e companheiro terão direito em uma sucessão, o que demonstra certo preconceito legislativo distinguindo união estável e casamento.

 

Neste contexto, quando o de cujus tem ambos os pais vivos, cônjuge e companheiro terão quinhões iguais, ou seja, cada um receberá o quinhão de 1/3. Já nas demais hipóteses os percentuais diferem, pois ao viúvo é assegurada sempre metade da herança e ao companheiro apenas 1/3.

 

Assim, se sobreviver apenas um ascendente do de cujus, ou mais de 2, a situação não se modificará: cônjuge ficará com ½ e companheiro com 1/3, sendo o restante dividido por quantos outros herdeiros tiver.

 

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