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Balconista de farmácia que aplica medicamentos injetáveis possui direito ao Adicional de Insalubridade.

September 21, 2016

 

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região reconheceu, em acórdão recente, a necessidade de que uma Drogaria pague a sua ex-empregada, balconista, o valor de 20% (vinte por cento) de seus rendimentos mensais a título de adicional de insalubridade, durante todo o período empregatício.


No caso em questão, ficou reconhecido que a balconista aplicava medicamentos injetáveis, o que tornou sua atividade profissional insalubre.


O acórdão reconheceu que o estabelecimento farmacêutico onde são aplicadas injeções se enquadra entre os estabelecimentos destinados aos cuidados da saúde humana, fato que autoriza a fixação da insalubridade em grau médio, com base no anexo 14 da NR 15 da Portaria 3214/78.

 

Fonte: Processo nº 0011344-71.2015.5.03.0186. TRT 3ª Região.

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