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Precauções para evitar o descredenciamento do Programa Farmácia Popular do Brasil.

September 27, 2016

 

Diversos estabelecimentos comerciais vêm sofrendo descredenciamento do Programa Farmácia Popular, em razão de faltas graves cometidas durante as vendas relativas ao Programa.

 

Sabe-se que são diversos os requisitos e exigências para manutenção no Programa, sendo o descredenciamento a penalidade máxima, a qual impede a manutenção do estabelecimento no Programa Farmácia Popular após a auditoria.

 

Para evitar o descredenciamento, algumas precauções são necessárias. A seguir, apresentaremos 13 dicas, que demonstram as penalidades máximas que levam ao descredenciamento e devem ser evitadas.

 

 


1) Registro de vendas para pessoas que nunca adquiriram medicamentos no estabelecimento auditado;


2) Assinaturas nos cupons vinculados não reconhecidas pelos usuários dos medicamentos;


3) Prescrições médicas não reconhecidas como autênticas pelo profissional médico;


4) Apresentação de notas fiscais com códigos de barras divergentes dos medicamentos dispensados;


5) Registros de dispensação de medicamentos em nome de terceiros, funcionários e/ou responsáveis legais do estabelecimento auditado, sem a devida comprovação de regularidade, dentre outras;


6) Dispensação de medicamentos para pessoas que já foram a óbito, caracterizando uso indevido de CPF em nome de pessoas falecidas;


7) Dispensação de medicamentos para pessoas que não possuem a patologia;


8) Registro de vendas para pessoas que nunca adquiriram medicamentos no estabelecimento auditado, comprovando-se assim uso indevido de CPF de terceiros como meio de viabilizar as vendas fictícias;


9) Coleta de assinaturas nos cupons vinculados de pessoas diferentes das registradas nos referidos cupons, assinaturas essas não reconhecidas pelos usuários dos medicamentos;


10) Prescrições médicas não reconhecidas como autênticas pelo profissional médico;


11) Não localização do responsável legal, que mesmo depois de publicada diversas notificações, não apresentam nenhuma justificativas/esclarecimentos das não conformidades apresentadas pela equipe de auditores;


12) Apresentação de notas fiscais com códigos de barras divergentes dos medicamentos dispensados no Programa Farmácia Popular, deixando de comprovar a veracidade e legalidade de cada operação por ele mesmo declarada no sistema;


13) Registros de dispensação de medicamentos em nome de ex-funcionários, funcionários e/ou responsáveis legais do estabelecimento auditado, sem a devida comprovação de regularidade.

 

 

Tomando os devidos cuidados para que estas hipóteses não ocorram, seu estabelecimento estará resguardado de descredenciamentos.

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