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Dr. Frederico Queiroz concede entrevista ao Jornal N, da Rádio Super Notícia.

 O Dr. Frederico Queiroz, Sócio do Escritório de Advocacia Nassau & Queiroz, concedeu entrevista nesta manhã ao Jornal Super N, da Rádio Super Notícia 91,7 FM. Na oportunidade, foi esclarecido aos ouvintes a temática dos "alimentos gravídicos", que significam a possibilidade da gestante pedir pensão alimentícia ao suposto pai de filho durante o período de gestação.

 

Os alimentos gravídicos, também conhecidos por pensão alimentícia, são determinados pela Lei nº 11.804/08, a qual dispõe que "Os alimentos de que trata esta Lei compreenderão os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive as referentes a alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a juízo do médico, além de outras que o juiz considere pertinentes." (art. 2º). 

 

Caberá à gestante comprovar ao Juiz de Direito indícios de relacionamento afetivo com o suposto pai à época da concepção, bem como apresentar suas despesas decorrentes da gravidez. 

 

Neste contexto, atribuir-se-á urgência à tramitação do processo de alimentos gravídicos, fixando um valor a ser pago pelo suposto pai até o fim da gestação, para contribui ao desenvolvimento sadio da criança.

 

Por fim, com o nascimento com vida, os alimentos gravídicos serão convertidos em alimentos à criança, até que qualquer das partes busque uma revisão do valor.

 

 

Equipe Nassau & Queiroz Advocacia

nassauqueiroz.com

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