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TJMG entende que o exame PMK é inadequado à avaliação psicológica para ingresso na PMMG.

Quem deseja ingressar nos quadros da Polícia Militar de Minas Gerais deve se submeter a diversos testes: provas escritas, testes físicos, médicos, psicológicos, além do intenso curso de formação.

 

Quanto à avaliação psicológica, reside há algum tempo a polêmica em relação à aplicação do PMK – teste do psicodiagnóstico miocinético. O problema reside no altíssimo índice de reprovação e no fato de que o Conselho Federal de Psicologia o considerou inadequado por muitos anos. 

 

Cabe destacar que em “Nota de Esclarecimento sobre o SATEPSI (e PMK)”, o Conselho Federal de Psicologia entendeu: “que em relação ao PMK – Psicodiagnóstico Miocinético – Novos Estudos 2009, foram seguidos os trâmites previstos pela legislação vigente. A Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica, referendada pela XV Plenária do CFP, foi desfavorável ao teste pelos seguintes motivos: 1. A fundamentação teórica é insuficiente e não permite compreender o que subsidia cientificamente a operacionalização das dimensões de personalidade por meio dos comportamentos psicomotores, de modo que não está clara a relação entre o pensamento e as emoções e os movimentos musculares; 2. Problemas foram identificados nos estudos de validade, de tal modo que não é possível afirmar que o teste mede de fato aquilo que se propõe a avaliar; 3. Os estudos de precisão foram considerados insuficientes.”.

 

Neste cenário, diversas ações foram levadas ao Judiciário em busca de uma revisão das eliminações do concurso, levando o Tribunal de Justiça de Minas Gerais a proferir inúmeras decisões no sentido de considerar o exame PMK como inadequado à aferição da condição psicológica do candidato ao cargo, conforme a seguir:

 


EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONCURSO PÚBLICO - CONTRAINDICAÇÃO EM EXAME PSICOLÓGICO - PEDIDO DE PROSSEGUIMENTO NO CERTAME - UTILIZAÇÃO DE EXAME COM METODOLOGIA QUESTIONADA - AFASTAMENTO DESTE EXAME - CONTRAINDICAÇÃO EM RAZÃO DE OUTRO EXAME - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO.
1 - Se o PMK possui análise desfavorável de utilização desde 2012, não poderia ter sido utilizado como critério de seleção de candidatos, já que a metodologia empregada não reflete a realidade psicológica dos candidatos. 
2 - Deve ser desprezado o resultado obtido pela utilização do PMK, prevalecendo o resultado dos demais testes. 
3 - No caso, ao menos nesse momento inicial da demanda, é possível concluir que a avaliação do agravante não restou comprometida pela utilização do PMK, já que não foi ele o fator determinante de sua contraindicação, consoante parecer, juntado aos autos, de uma psicóloga da própria confiança do recorrente, mas sim em razão de outra técnica de avaliação psicológica igualmente prevista no edital.  (TJMG -  Agravo de Instrumento-Cv  1.0000.17.018392-5/002, Relator(a): Des.(a) Jair Varão , 3ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 05/07/0018, publicação da súmula em 10/07/2018)

 

Assim, conforme a decisão supracitada e muitas outras, o exame PMK foi considerado inadequado, pois sua metodologia não reflete a realidade psicológica dos candidatos.

 

Nassau & Queiroz Advocacia

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