©2016 por Nassau & Queiroz Advocacia. 

Características do auxílio-doença previdenciário.

O auxílio-doença é um benefício previdenciário garantido a todos os contribuintes do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), em casos de enfermidade. 

 

O benefício é pago em espécie ao segurado que ficar incapacitado para o trabalho por mais de 15 (quinze) dias consecutivos. Cabe ressaltar que o pagamento referente aos primeiros 14 (quatorze) dias é de responsabilidade do empregador. 

 

O auxílio-doença possui caráter provisório, devendo ser mantido ao segurado enquanto perdurar sua incapacidade médica. 

 

Para fazer jus ao recebimento do auxílio-doença, o segurado será submetido a uma perícia médica junto ao INSS, para comprovação de sua incapacidade para o trabalho.

 

Se constatada a incapacidade, o médico perito do INSS informará ao segurado o seu período de afastamento. Porém, caso o período seja insuficiente, o segurado poderá fazer novo requerimento de perícia para prorrogação do benefício, sendo direito do segurado ter uma reavaliação médica antes do vencimento do benefício.

 

Please reload

Recent Posts

Please reload

Archive

Please reload

Follow Us

  • Grey Facebook Icon
  • Grey Twitter Icon
  • Grey LinkedIn Icon